| Título: |
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DECRETO Nº 61.036 07/02/2022 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria de Governo Municipal, e a criação e organização da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana - SELIMP, na Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
| Publicação: |
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DOC 08/02/2022 p. 1, 3 c. todas, 1-2 |
| Revogação: |
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Revoga a alínea "d" do art. 8º, o inciso III do art. 35 e o art. 39, todos do Decreto nº 60.061/2021. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 61.970/2022 - Confere nova disciplina ao Observatório e Indicadores da Cidade de São Paulo - ObservaSampa, previsto no Decreto nº 57.087/2016, e neste Decreto.
- Decreto nº 63.113/2024 - Ratifica as atribuições e competências da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, relativas aos serviços de limpeza urbana passíveis de delegação por concessão, permissão e autorização; as atribuições e competências da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana - SELIMP, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, relativas aos serviços de limpeza urbana em regime de empreitada; as atribuições e competências da Agência Reguladora de Serviço Públicos do Município de São Paulo - SP Regula e da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana - SELIMP, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, relativas à fiscalização de posturas municipais e ao exercício do poder de polícia no sistema de limpeza urbana, todas previstas neste Decreto.
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| Alterações: |
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Dec. 61.493/2022 - Altera os Anexos I e II deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 61.614/2022 - Acrescenta o art. 11-A a este Decreto, bem como altera seu art. 14. (ver documento)
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| Indexação: |
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Reorganização - Organização administrativa - Reestruturação - Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - Secretaria de Governo Municipal - Criação - Secretaria Executiva de Limpeza Urbana - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Assessoria Técnica - Coordenadoria de Planejamento - Unidade de Entregas - Coordenadoria de Avaliação e Gestão da Informação - Competência - Atribuição - Orientação - Definição - Políticas públicas - Programa - Planejamento urbano - Investimento - Aplicação de recursos - Coordenação - Elaboração - Programa de Metas - Plano Plurianual - Secretaria Municipal - Acompanhamento - Informação - Prefeito - Entrega - Prioridade - Gestão - Decisão - Integração - Dados - Divulgação - Sistema Municipal de Indicadores da Cidade de São Paulo - Diretoria Executiva - Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável Agenda 2030 - Projeto de Lei - Diretrizes orçamentárias - Proposta orçamentária - Orcamento - Despesa - Fundo de Desenvolvimento Urbano - Fundo Municipal de Saneamento - Captação de recursos - Cooperação técnica - Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo - Indicador de qualidade - Indicador de desempenho - Monitoramento - Cargo em Comissão - Denominação alterada - Lotação - Alteração - Secretário Executivo - Assessor Especial I - Assessor Especial II - Chefe de Assessoria Técnica III - Supervisor Técnico II - Assessor Técnico I - Assessor Técnico II - Assessor I - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Coordenadoria de Operações e Fiscalização - Divisão de Operações de Serviços Indivisíveis de Limpeza Urbana - Divisão de Fiscalização de Posturas Municipais - Limpeza urbana pública - Fiscalização - Contratação - Empreitada - Cumprimento - Munícipes - Usuário - Conduta - Posturas municipais - Penalidade - Descumprimento - Prestador de serviço - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Colaboração - SP Regula - Subprefeituras - Caçamba - Entulho - Descarte - Lixo - Resíduos sólidos - Destinação - Transporte - Multa - Controlador Adjunto - Controladoria Geral do Município - Secretário Adjunto Executivo - Coordenador II - Diretor de Divisão Técnica - Assessor II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo - Assessor Administrativo II - Supressão - Extinção - Coordenadoria de Gestão do Programa de Metas - Lavratura - Auto de infração - Responsabilidade - Apreciação - Recurso - Arrecadação - Secretaria Municipal da Fazenda - Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - Taxa de Fiscalização de Serviços de Limpeza Urbana |